DOCUMENTO FINAL DO 23º ENCONTRÃO DE PROFESSORES/AS INDÍGENAS EM PERNAMBUCO
Nós, povos indígenas em PE (Atikum,Kambiwá,Kapinawá,Pipipã,Pankará,Pankararu, Pankararu Entre Serra, Pankaiuká, Truká, Tuxá e Xukuru) nos reunimos durante os dias 18 a 21 de novembro, na aldeia Enjeitado – território Pankará, com a força de nosso pai Tupã e de nossos encantos de luz para discutirmos e decidirmos os rumos da nossa educação escolar, pois desejamos uma melhor qualidade de vida e educação para nossos povos e para as nossas crianças. Neste encontro participaram cerca de 500 professores(as) indígenas e lideranças além de representantes indígenas do povo Xukuru Kariri do estado de Alagoas, a APOINME(Articulação de Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Espírito Santo e Minas Gerais), o CCLF(Centro de Cultura Luiz Freire) e a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (Unidade de educação escolar indígena).
Durante o encontro, fizemos uma avaliação sobre a atuação do movimento indígena em Pernambuco e uma breve análise sobre a atual situação da educação escolar indígena em PE: seus avanços e entraves. Ainda foi feito o repasse sobre as ações realizadas pela CNPI (Comissão Nacional Políticas Indigenistas), feita pela liderança do povo Xukuru, Cacique Marcos, nosso representante nesta comissão. Também foi feito o repasse sobre o processo de demarcação do território Pankará, processo que representa a consolidação do direito que temos ao nosso território tradicional e que têm impactos significativos na vida de nosso povo e, consequentemente, na educação escolar de nossas crianças e jovens. Este fato, reafirma ainda mais o direito que temos de ter todas as nossas escolas estadualizadas, conforme consta na Resolução 03/99, inciso II do art.9º que afirma: “Competirá ao Estado responsabilizar-se pela oferta e execução da educação escolar indígena(...) regulamentar administrativamente as escolas indígenas, nos respectivos Estados, integrando-os como unidades próprias, autônomas e específicas no sistema estadual.” Além desta resolução, também consta no decreto n.º 24.628 de 12/08/2002, de âmbito estadual, a responsabilidade do Estado sobre as escolas indígenas em PE.
Além dessas discussões, a Secretaria de Educação do Estado fez breve apresentação das ações realizadas junto aos povos indígenas durante esse ano, assim como das ações planejadas para o ano 2011. Ainda foi pautado pelas lideranças, junto a SEDUC, a inadequação de um concurso público para professores indígenas, uma vez que esse processo seletivo fere a autonomia dos povos indígenas. Fizemos também a apreciação do projeto de Lei que cria a categoria de professor indígena no estado de PE e do decreto Presidencial 6.861 de 2009 que cria os territórios etnoeducacionais.
A partir das discussões realizadas apresentamos os seguintes encaminhamentos e reivindicações:
A realização de reunião com o governador do estado, tendo em vista conhecermos e acompanharmos a implementação do plano de ação do Estado para os povos indígenas em PE e definirmos um prazo para a regularização e efetivação dos (as) professores (as) indígenas.
Reivindicamos a agilidade no encaminhamento á Assembléia Legislativa do Projeto que cria a categoria para professor indígena;
Reivindicamos a realização de um seminário com organizações governamentais e não governamentais para a sensibilização acerca da regularização e efetivação dos professores(as) indigenas em PE;
Reivindicamos que a Secretaria de Educação do Estado reconheça, garanta e viabilize a presença das nossas lideranças em todos os espaços de formação promovidos por esta. Pois as nossas lideranças têm papel fundamental em nossa educação escolar, são a base da organização social de nossos povos e são eles(as) que detêm os saberes tradicionais que fortalecem e qualificam os processos de formação política dos professores(as) indígenas em PE;
Reivindicamos que seja discutida e implementada uma política de formação aos professores indígenas em PE e que o Estado garanta a formação nos diversos níveis de ensino: pós-graduação, especialização, magistério indígena e na modalidade de educação especial;
Reivindicamos que seja garantido o direito a licença maternidade e médica com as devidas substituições;
Reivindicamos, conforme decreto n.º 24.628 de 12/08/2002, que sejam criadas e estadualizadas as escolas no povo Pankará, Pankararu Entre Serras, Pankaiuká e Atikum.
Educação é um direito, mas tem que ser do nosso jeito!
Território Pankará, 21 de novembro de 2010
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